COM ISENÇÃO DO IR ATÉ R$ 5 MIL, BRASIL REDUZ NÚMERO DE CONTRIBUINTES E SE DISTANCIA DE PAÍSES DESENVOLVIDOS

 

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil com validade a partir de 2026, sancionada neste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reduzirá o número de declarantes em cerca de 10 milhões de pessoas, segundo estimativas da equipe econômica. A medida, que beneficia principalmente a classe média brasileira em um ano eleitoral, afasta ainda mais o Brasil do perfil de países avançados — que contam com parte maior da população como contribuinte do Imposto de Renda.

A tributação da renda é uma forma de taxar os mais ricos, ao mesmo tempo em que a concentração do maior peso dos tributos sobre o consumo caso do Brasil, que não foi alterado com a reforma tributária prejudica principalmente a população de menor rendimento. Para ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, e reduzir o imposto para quem recebe até R$ 7,35 mil, o governo aprovou no Congresso a taxação de quem recebe acima de R$ 50 mil por mês, incluindo todas as rendas (lucros, dividendos e aluguéis, entre outros), com uma alíquota de 10%.

Os últimos dados da Receita Federal mostram que 45,64 milhões de pessoas físicas enviaram a declarações do IR em 2025 (ano-base 2024), o equivalente a 41% da população economicamente ativa (PEA), que somou, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 110,7 milhões de pessoas em fevereiro deste ano.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a decisão de isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do Imposto de Renda reduzirá o número de contribuintes do IR em cerca de 10 milhões de pessoas em 2026. Com isso, o percentual da população que paga Imposto de Renda também será menor.

Questionado qual a estimativa para o número de contribuintes do IR em 2026 com a ampliação da faixa de isenção, o Ministério da Fazenda não soube precisar. Informou apenas que a totalidade de declarantes de IR é uma “variável que depende de outros fatores além da renda tributável, como receita bruta de atividade rural, valor de bens e direitos ou rendimentos de aplicações financeiras, inclusive não tributadas ou tributadas na fonte”.

Veja os números de países desenvolvidos, calculados pela consultoria internacional PwC, com base em dados de 2025:

Estados Unidos: país conta com 140,63 milhões de contribuintes individuais para uma força de trabalho de 174,2 milhões de pessoas. Ou seja, cerca de 81% da população em idade de trabalhar contribuem para o Imposto de Renda.

Reino Unido tem 37,4 milhões de contribuintes individuais para uma força de trabalho de 35,4 milhões de pessoas. Ou seja, toda a população economicamente ativa contribui para o IR, além de outras pessoas que já não estão mais na idade de trabalhar (crianças, aposentados, estudantes e pessoas que não procuram emprego).

Alemanha: nação conta com 43 milhões de contribuintes individuais para uma força de trabalho de 43,77 milhões de pessoas. Ou seja, quase 100% da população com idade para trabalhar paga Imposto de Renda.

“Ainda que não possamos fazer uma correlação absoluta entre o número de ‘contribuintes individuais’ com a população economicamente ativa de cada país, na medida em que nem todo declarante necessariamente estará dentro da força de trabalho, tal comparação dá uma ideia da situação do Brasil em relação a outros países desenvolvidos”, informou a PwC Brasil.

Quando se compara o número de pessoas que pagam Imposto de Renda com a população total do país, os números mostram mais claramente como o Brasil se distancia de nações mais desenvolvidas ao aumentar o número de isentos.

Os dados são da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), relativos ao ano de 2023 (antes da mudança no IR brasileiro).

Economistas alertam que, para promover uma distribuição maior de renda, em vez de retirar recursos dos mais ricos e distribuí-los à classe média (medida proposta e aprovada neste ano por Lula), o Brasil deveria fazer apenas o que o resto do mundo faz: taxar a distribuição de lucros e dividendos com uma alíquota mais alta — algo que geraria mais de R$ 100 bilhões por ano.

E usar essa arrecadação extra para reduzir o IRPJ e a CSLL (altos no Brasil) ou o imposto sobre o consumo, cuja alta tributação prejudica a população mais pobre. Levando isso adiante, o Brasil estaria alinhado às economias mais avançadas e ajudaria a distribuir mais a renda.De acordo com avaliação da PwC Brasil, a ampliação da faixa de isenção do IR e consequente redução do número de declarantes é benéfica sob o ponto de vista da progressividade do sistema e redução de desigualdades.

“Porém, o ideal seria que caminhássemos em termos de desenvolvimento no sentido de que a renda do país fosse melhor distribuída, a fim de que a força de trabalho brasileira fosse remunerada de forma a declarar e recolher Imposto de Renda, como ocorre nos países mais desenvolvidos”, acrescentou a consultoria.

Segundo análise do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc, uma organização não governamental brasileira que realiza estudos e pesquisas sobre questões sociais, econômicas e políticas no Brasil, a ampliação da faixa de isenção do IR é uma conquista importante, mas ainda há muito a avançar.

“Os mais ricos continuam amplamente beneficiados por isenções e brechas fiscais, como a isenção sobre lucros e dividendos, o tratamento privilegiado de rendimentos do agronegócio e a subtributação de grandes patrimônios. Enquanto isso, a maior parte da população segue arcando com o peso dos impostos sobre o consumo, que são regressivos e penalizam especialmente as famílias de baixa renda”, avaliou o Inesc.

O projeto do governo Lula não trouxe uma taxação específica para distribuição de lucros e dividendos e nem redução no IRPJ temas propostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Essas propostas chegaram a ser aprovadas pela Câmara em 2021, mas não foram levadas adiante no Senado Federal.

O Ministério da Fazenda do governo Lula admitiu que uma reforma mais ampla do Imposto de Renda seria necessária para promover uma maior progressividade, ou seja, taxar proporcionalmente mais os ricos  como acontece nos países desenvolvidos, mas avaliou que esse tipo de reforma tem de ser feita no início de cada governo.

Fonte: Bahia Econômica 

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