Governo Lula quer acelerar votações no Congresso antes de nova legislatura

 

Parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem aproveitar os últimos meses de 2026 para aprovar pautas prioritárias antes da posse do novo Congresso, que terá maioria da oposição a partir de 2027. Entre os principais objetivos estão a votação da PEC da Segurança Pública, a indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a construção de um Orçamento para 2027 que contemple as promessas de campanha. Governistas também buscam manter Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no comando da Câmara e do Senado, respectivamente. A reportagem é do G1.

A PEC da Segurança Pública está pronta para votação no plenário do Senado, mas a tramitação foi interrompida após a oposição tentar incluir a redução da maioridade penal no debate. O governo também pretende indicar um novo nome para o STF, após a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo Senado. Entre as alternativas citadas está o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Para a aprovação de um indicado ao Supremo, são necessários pelo menos 41 votos de senadores. Além disso, parlamentares da base avaliam que serão necessárias medidas de ajuste fiscal ou mudanças no arcabouço para viabilizar o Orçamento de 2027.

Integrantes do Centrão, por sua vez, querem avançar em pautas como a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, uma eventual reforma do Judiciário e mudanças no sistema eleitoral. Entre as propostas discutidas estão a criação de mandatos para ministros do STF e alterações nas regras de impeachment de integrantes da Corte. Na área eleitoral, os partidos avaliam modelos como o distrital misto, o distritão e o retorno das coligações proporcionais, proibidas em 2017. A intenção é discutir as mudanças ainda com a atual composição do Congresso, diante da expectativa de maior influência da direita na próxima legislatura.

Fonte: Política Livre 

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