TSE avalia multas de até R$ 30 mil para uso irregular de conteúdo criado por IA em eleições

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode aplicar multas de até R$ 30 mil a candidatos e usuários que divulgarem conteúdos fabricados ou manipulados por Inteligência Artificial (IA) com potencial de desinformação durante campanhas eleitorais. A proposta foi apresentada em audiência pública pelo procurador-regional da República e membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.

A iniciativa surge em meio ao avanço de deepfakes, nudes falsos e materiais sintéticos utilizados para manipular informações políticas. Atualmente, a Justiça Eleitoral já proíbe o uso de deepfakes na propaganda e permite conteúdos gerados por IA apenas quando houver aviso explícito ao eleitor — regra aplicada nas eleições municipais de 2024.

Segundo Gonçalves, a intenção é incluir na resolução de propaganda eleitoral um dispositivo específico para penalizar a divulgação de conteúdos fabricados ou gravemente descontextualizados que possam induzir o eleitor ao erro. O foco das punições seria o impacto da desinformação, e não o uso da tecnologia em si.

Além da multa, outras medidas discutidas nas audiências incluem regras mais rígidas de rotulagem para conteúdos gerados por IA, exigência de maior transparência das plataformas digitais, definições mais claras sobre deepfakes e conteúdos sintéticos, restrições ao uso de óculos inteligentes dentro da cabine de votação e reforço na responsabilização por impulsionamento pago de material irregular.

As audiências públicas, conduzidas pelo ministro Nunes Marques, vice-presidente do TSE, foram encerradas na última quinta-feira (5). O tribunal tem até 5 de março para votar as resoluções que irão orientar o próximo processo eleitoral.

Fonte: Site Toda Bahia 

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