Presidente do TJ-BA defende rigor no código de ética para magistrados

 

Durante café da manhã com a imprensa realizado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta terça-feira (10), o presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, comentou a discussão sobre o código de ética no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu a aplicação rigorosa das regras já existentes no Judiciário baiano, especialmente no que diz respeito à atuação de parentes de magistrados na advocacia.

Segundo Rotondano, o fato de um advogado ser parente de um juiz não configura, por si só, impedimento para o exercício da profissão. Ele destacou, porém, que o magistrado não pode atuar em processos que envolvam diretamente familiares.

“O fato de você ser parente de um magistrado não impede de advogar. O que não pode é o magistrado despachar no processo do filho”, afirmou.

O presidente do TJ-BA comparou a situação a outras relações profissionais e familiares, argumentando que o parentesco não elimina direitos, desde que haja impedimento formal do juiz na condução do caso. De acordo com ele, quando um processo envolve parente de magistrado e cai na unidade onde esse juiz atua, cabe o afastamento da tomada de decisão.

Rotondano relatou ainda um exemplo de sua vivência profissional com uma magistrada que, segundo ele, adotava postura ainda mais cautelosa do que a exigida pelas normas. De acordo com o presidente do TJ, a juíza costumava declinar da competência quando havia atuação de familiar como advogado, mesmo quando a distribuição do processo era regular para a vara. Para ele, a medida demonstrava excesso de zelo.

O presidente reforçou que, no TJ-BA, o código de ética é seguido “à risca” e evitou comentar o mérito das discussões envolvendo o Supremo. “As questões do Supremo são do Supremo, e eu sou muito pequeno em relação a qualquer coisa”, declarou.

Fonte: Política Livre 

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