Por que Bolsonaro vai usar tornozeleira eletrônica? Entenda a decisão do STF.
O ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de operação da Polícia Federal, autorizada pelo STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi obrigado pelo STF a usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas restritivas em razão de suspeitas de obstrução de justiça, coação e ataques à soberania durante investigação sobre tentativa de golpe em 2022.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi obrigado pelo STF a usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas restritivas em razão de suspeitas de obstrução de justiça, coação e ataques à soberania durante investigação sobre tentativa de golpe em 2022.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de mandados de busca e apreensão, cumprido pela Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira, 18. A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica.
O ex-presidente também está proibido de acessar as redes sociais, além de precisar se submeter ao toque de recolher das 19h às 7h em dias úteis e todo o fim de semana. Bolsonaro também está proibido de se comunicar com diplomatas ou embaixadores estrangeiros e com outros envolvidos no processo, incluindo o filho Eduardo Bolsonaro, que está morando nos Estados Unidos.
A decisão pelo uso da tornozeleira eletrônica se deu para que o ex-presidente não dificultasse o julgamento do processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as Eleições de 2022. Segundo a PF, as ações de Bolsonaro poderiam caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de justiça e ataque à soberania nacional.
A proibição de contato com algumas pessoas se deu para que seja evitada a articulação política no decorrer do processo de julgamento.
As medidas cautelares são providências tomadas no processo penal antes de se ter uma condenação. Elas servem para preservar a autoridade do processo, e não possuem um caráter punitivo.
A ideia é que os comportamentos de Bolsonaro, que têm feito discursos e falado ao eleitorado nos últimos dias, sejam impedidos, para que o processo de julgamento ocorra sem intercorrências e que uma possível fuga seja impedida, segundo o entendimento do STF.
Em nota enviada ao Terra, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que "recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial".
Nesta manhã, Bolsonaro está a caminho da sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SAP/DF) em um comboio, para a colocação da tornozeleira eletrônica.
Fonte: Portal Terra
Foto: Agência Brasil
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