CCJ do Senado aprova texto-base de PEC do fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos.

 

Proposta de emenda à Constituição também prevê mudanças na duração de mandatos e manutenção de reeleição no Legislativo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da reeleição para cargos do poder Executivo – presidente, governadores e prefeitos. A votação ocorreu de forma simbólica. Agora, texto segue para plenário da Casa.

A PEC (12/2022) também mantém reeleição para cargos do Legislativo (senadores, deputados e vereadores) e modifica tempo de mandato de cargos (entenda mais abaixo), cada um com regras de transição diferentes. Por exemplo, presidente, governadores, prefeitos, deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores terão mandato de cinco anos.

Proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e com relatoria de Marcelo Castro (MDB-PI), projeto passou por diversas mudanças hoje e também envolve unificar eleições gerais (presidente, governadores e deputados federais, estaduais e distritais) e municipais (prefeitos e vereadores) para todos os cargos a cada cinco anos a partir do pleito de 2034.

Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa de 49 votos favoráveis no plenário, em dois turnos. Depois, ainda tramitará na Câmara dos Deputados.

Fonte: SBT NEWS 

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